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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
SEJA BEM-VINDO!
Pedimos a todos Usuarios da Plataforma Gilsan Imoveis, que por favor, leia atentamente os presentes Termos e Condições Gerais de Uso. É obrigatória a leitura de todo o teor do presente documento, garantindo assim que o Usuário esteja ciente de seus direitos, obrigações e recursos disponíveis na Plataforma.
Os presentes Termos estão sujeitos a contínuo aprimoramento, podendo ser modificados a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, é recomendável que o Usuário acesse estes Termos periodicamente e certifique-se que verificou sua versão mais atualizada, com base na data indicada no início do documento. Se o Usuário eventualmente discordar de quaisquer alterações, deverá se abster de utilizar a Plataforma.
Segue abaixo um sumário dos pontos mais importantes, incluindo principais disposições e limitações de direitos, entretanto, não deixe de ler os Termos e Condições e Políticas da Gilsan Imóveis em sua totalidade.
No uso de nossas ferramentas, o Usuário deve obedecer a legislação vigente, a moral, a ordem pública e Termos e Condições aplicáveis, não podendo praticar nenhuma conduta, incluindo a publicação de anúncios, que sejam contrários a eles;
A Gilsan Imoveis presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários anunciantes/vendedores anunciem, oferecendo à venda, bens imóveis para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários potenciais compradores, possam negociar mediante intermediação dos colaboradores da Plataforma que garantem a segurança do negócio contratado;
Qualquer negociação realizada entre os Usuários da Plataforma à revelia dos colaboradores da Gilsan Imóveis exime a Plataforma de quaisquer responsabilidades judiciais e extrajudiciais que possam advir da avença clandestinamente realizada;
O Usuário deverá aceitar a Política de Privacidade da Gilsan Imóveis que integra estes Termos e Condições para todos os fins;
O Usuário é responsável por todos os atos praticados por ele, bem como pela veracidade das informações fornecidas para o registro da conta e para a condução de suas negociações, e se atentará às Regras para Anúncios que integram estes Termos e Condições;
1. ANÚNCIOS
Somente proprietários ou seus representantes, regularmente constituídos e autorizados, poderão anunciar imóveis para venda na Plataforma Adão.
O Usuário que pretenda anunciar um imóvel para venda na Plataforma declara expressamente que possui plenos poderes sobre a propriedade do imóvel, em especial, para vender, dispor e alienar, e que o bem se encontra livre e desembaraçado de qualquer ônus fiscal, real ou obrigacional.
O Usuário declara que fornecerá todas as informações necessárias, de forma clara e completa sobre o imóvel, incluindo, sem limitação, especificações técnicas e suas características, o real estado em que se encontra, representado por meio de fotografias, preço, formas de pagamento e encargos, obrigando-se a atualizar prontamente todos os dados e informações de seu anúncio se houver alterações capazes de interferir na negociação.
Ademais, o Usuário Vendedor declara que não veiculará em seus anúncios informações imprecisas, inverídicas, propaganda enganosa ou abusiva ou que de outro modo possa induzir a erro o Usuário Comprador.
2. INFORMAÇÕES E CARACTERISTÍCAS DO IMÓVEL
As imagens fornecidas pelo Usuário, bem como os dados cadastrais do anúncio devem pertencer ao imóvel que se pretenda anunciar para venda. A Imobiliaria Gilsan Imoveis realizará a análise das imagens fornecidas pelo Usuário e reserva o direito de excluir total ou parcialmente as imagens indicadas que façam referência a outros prestadores de serviço de intermediação de venda de imóveis ou que aparentemente não reflitam a real condição do imóvel.
Será requisitado que o Usuário forneça a localização/endereço completo do imóvel que pretenda anunciar, podendo ser requisitados dados adicionais que sirvam como ponto de referência ou atrativo para a compra do imóvel.
É proibida a divulgação de dados para contato, tais como e-mails, números de telefone e endereços de websites ou outras plataformas de intermediação de venda.
3. SERVIÇO FOTOGRÁFICO PROFISSIONAL
A Plataforma da Gilsan Imóveis fornece serviço adicional de fotografia profissional, pacote este que pode ser contratado pelo Usuário a seu livre critério, sendo realizado por meio de prestadores parceiros, com o objetivo de coletar imagens e vídeos do imóvel que melhor reflitam as características e condições do bem.
O Usuário Vendedor deverá, oportunamente, manifestar o desejo de contratação e respectiva autorização para que os fotógrafos contratadas pela Gilsan Imóveis realizem sessão de fotos e vídeos doimóvel - e eventuais bens móveis - a ser anunciado, conforme condições descritas nestes Termos.
Ao contratar o serviço de Fotografia Profissional, o Usuário também autoriza a divulgação das fotos e vídeos então captados do imóvel na Plataforma e em demais meios de publicidade e propaganda, tais como, redes sociais e em sites de terceiros, juntamente com a descrição do bem, que será composta por informações como o número de cômodos, metragem e endereço, entre outros.
As fotografias e vídeos serão de propriedade exclusiva do Grupo Adão Imóveis, que se reserva o direito de limitar o uso das fotografias aos Anúncios publicados na Plataforma ou em sites de terceiros, bem como a manter tal conteúdo em seus arquivos, mesmo após o encerramento do anúncio ou do Contrato.
Ainda, o Usuário assume e reconhece as responsabilidades sobre as visitas realizadas no imóvel, incluindo, mas não se limitando, a conformidade com regras do condomínio, proteção do imóvel e dos bens existentes dentro do mesmo, bem como de qualquer pessoa envolvida, eximindo o Grupo Adão Imóveis de quaisquer questionamentos decorrentes de sua desconformidade.
É indispensável a contratação de tal serviço para a publicação do anúncio na Plataforma. Caso o Usuário opte por ele próprio fornecer as imagens e/ou vídeos para publicidade e anúncio do imóvel ofertado o mesmo deverá se atentar a qualidade mínima de resolução e especificações técnicas.
4. VISITAS AO IMÓVEL
A visita ao Imóvel, obrigatoriamente, deverá ser realizada mediante o acompanhamento de um Corretor (colaborador) indicado pela Gilsan Imoveis com identificação de Crachas.
O Usuário Vendedor deverá disponibilizar uma cópia da chave assim que seu imóvel for aprovado para anúncio e, caso necessário, autorização de entrada, para que um Corretor (colaborador) indicado pela Plataforma Adão possa realizar a visitação acompanhado do Usuário Comprador, contudo, cientificado das responsabilidades e riscos que a visitação desacompanhada acarreta.
A Gilsan Imóveis não se responsabiliza por quaisquer danos causados ao imóvel durante a visitação, bem como por eventual frustração/atraso/reagendamento da visita previamente agendada ou qualquer outro dano advindo da visitação e contato entre os Usuários.
5. PROPOSTA E PAGAMENTO
O Usuário Vendedor, ao anunciar o imóvel para venda na Plataforma, previamente, deverá informar o preço pretendido que corresponda a realidade de mercado.
Independente do preço pretendido apresentado pelo Usuário Vendedor, o Usuário Comprador poderá transigir junto a Gilsan Imóveis para chegar em um novo valor que atenda aos interesses das partes e possibilitem a concretização da Compra e Venda do Imóvel.
A Gilsan Imóveis poderá fornecer minuta de Contrato de Compra e Venda para que as partes possam formalizar a transação firmada entre Usuário Comprador e Usuário Vendedor.
Independente do preço e condições de pagamento avençadas entre os Usuários, não poderá ser objeto de redução, transação, locupletamento e etc, o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da negociação, que, oportunamente, deverá ser pago à Plataforma Adão pelo serviço de intermediação prestado, via formalização de Instrumento Particular de Intermediação Imobiliária.
A comissão de corretagem paga a Gilsan Imóveis pelo serviço de intermediação devidamente prestado, como sinal de entrada, ou entrada total não será objeto de devolução em nenhuma hipótese.
9. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
9.1 OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO COMPRADOR
Durante o período de vigência do anúncio, os Usuários interessados em comprar imóveis anunciados por vendedores no Grupo Adão Imóveis devem manifestar seu interesse na compra. (contato/intermediação é exclusiva com a Gilsan Imóveis – sem contato direto entre Usuário vendedor e Usuário comprador).
Ao manifestar o interesse em algum imóvel, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio, tal como, o preço exigido e condições de pagamento.
As ofertas só terão validade se realizadas por meio da Plataforma Gilsan Imoveis.
A Gilsan imoveis Imóveis não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários da Plataforma.
9.2. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO VENDEDOR
O Usuário vendedor deve possuir plenos poderes sobre a propriedade do imóvel que pretenda anunciar, em especial, para vender, dispor e alienar, devendo o bem estar livre e desembaraçado de qualquer ônus fiscal, real ou obrigacional.
Oportunamente, será solicitada a informação acerca de qual o estado civil do Usuário Vendedor, a fim de ser verificada a necessidade de outorga uxória ou marital para que haja a concretização do negócio com a assinatura do Contrato de Compra e Venda firmado entre Usuários.
Acerca dos valores recebidos pelo Usuário Vendedor, este declara que possuí ciência sob a inteira responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza. Assim, o Usuário Vendedor declara e reconhece que na hipótese de o Gilsan Imóveis ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário Vendedor que deu causa.
Por razões de segurança, a conta do Usuário Vendedor poderá ser suspensa, a critério da Gilsan Imóveis, caso esta suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes;e/ou (iv) reclamações sobre o Usuário Vendedor.
A Gilsan Imoveis não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
10 .RESPONSABILIDADES
A Gilsan Adão Imóveis não detém propriedade de qualquer imóvel anunciado na Plataforma para venda, razão pela qual não pode ser responsabilizada em nenhuma hipótese pelo inadimplemento, distrato ou vicio de evicção do imóvel objeto do contrato de compra e venda firmado entre o Usuário Vendedor e Usuário Comprador.
A Gilsan Imóveis não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor, em especial, acerca das despesas Propter Rem que acompanham o imóvel e aquelas incidentes da transmissão intervivos de bens imóveis.
A Gilsan Imóveis não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, pela qualidade ou conteúdo das fotos e vídeos tirados, ou pela pontualidade e/ou comportamento dos fotógrafos quando da visita ao imóvel do Usuário.
Ainda, o Usuário assume e reconhece as responsabilidades sobre as visitas realizadas no imóvel, incluindo, mas não se limitando, a conformidade com regras do condomínio, proteção do imóvel e dos bens existentes dentro do mesmo, bem como de qualquer pessoa envolvida, eximindo a Gilsan Imóveis de quaisquer questionamentos decorrentes de sua desconformidade.
A Gilsan Imóveis não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Em nenhum caso a Gilsan Imóveis será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros usuários.
A Gilsan Imóveis recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.
Qualquer negociação realizada entre os Usuários da Plataforma à revelia da ciência e intermediação dos colaboradores da Gilsan Imóveis, necessariamente, exime a Plataforma de quaisquer responsabilidades judiciais e extrajudiciais que possam advir da avença clandestinamente realizada.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo presente na Plataforma Gilsan é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade da GILSAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.
Salvo mediante expressa e inequívoca autorização da Gilsan Imóveis ou dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, o Usuário ou qualquer outa pessoa não poderá realizar web crawling no SITE, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos constantes na Plataforma.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. MODIFICAÇÕES.
A Gilsan Imóveis poderá modificar as cláusulas constantes nestes Termos e Condições e demais políticas aplicáveis sempre que for necessário refletir mudanças da lei ou em suas ferramentas.
Havendo alterações das utilidades, ferramentas e de novas funcionalidades, tais alterações entrarão em vigor imediatamente, sendo responsabilidade do Usuário a verificação das condições aplicáveis no momento da utilização da Plataforma.
12.2. FORO COMPETENTE PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.
Estes Termos e Condições Gerais serão interpretados conforme leis vigentes na República Federativa do Brasil e todos os litígios serão submetidos à jurisdição do Foro da Comarca de Goiânia, Goiás, renunciando os Usuários a qualquer outro juízo por mais privilegiado que seja.
12.3. DOS TERMOS E CONDIÇÕES E CONTRATOS ACESSÓRIOS
A anuência dos presentes Termos e Condições Gerais e Politica de Privacidade não desobriga o Usuário de anuir com as cláusulas de demais contratos, oportunamente avençados, que auxiliem na concretização da Compra e Venda do Imóvel.
12.4. COMUNICAÇÕES.
O SITE compromete-se a enviar informações relacionadas às suas utilidades e ferramentas ou outras informações adicionais que a lei exigir, via endereço de e-mail fornecido pelo Usuário ou demais meios eletrônicos disponíveis, como notificações via push. As informações poderão ainda ser enviadas por meio físico por escrito, por correios ao endereço indicado em Conta do Usuário.